FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
 
Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4% a.a., o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para 3 (três) vezes o período de duração regular do curso + 12 meses. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.
 
A partir do segundo semestre de 2015, os financiamentos concedidos com recursos do Fies passaram a ter taxa de juros de 6,5% ao ano com vistas a contribuir para a sustentabilidade do programa, possibilitando sua continuidade enquanto política pública perene de inclusão social e de democratização do ensino superior. O intuito é de também realizar um realinhamento da taxa de juros às condições existentes no ao cenário econômico e à necessidade de ajuste fiscal.
 
A Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento-CPSA constituída assume todas as responsabilidades pelo regular cumprimento das normas que regulamentam o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, em especial aquelas especificadas no art. 24 da Portaria MEC nº 01/2010 e seus membros respondem civil, penal e administrativamente pelas irregularidades eventualmente cometidas, sem prejuízo da responsabilidade solidária da instituição de ensino superior e da respectiva mantenedora nos termos da legislação aplicável, do disposto § 4º do art. 24 da Portaria Normativa MEC 01/2010, bem como do Termo de Adesão ao FIES.

 
Composição da CPSA

NomeFunção
Leandro Aparecido GonçalvesPresidente
Mayara AlmiciSecretária
Karla Gonçalves MacedoRepresentante Docente
João Vitor Aurélio da CostaRepresentante Discente
João Carlos Magalhães RodriguesRepresentante Discente

 
 
Mais Informações acesse:http://sisfiesportal.mec.gov.br

Faculdade Santa Rita

Dr. Mário Florence, 144 - Novo Horizonte - SP

CEP 14960-000 - Tel: (017) 3542 6003 - 3542 6004

E-Mail: fasar@fasar.edu.br